A liberdade de expressão é o direito das pessoas falarem, escreverem o que quiserem sem interferência do Estado ou da sociedade. Ela é amparada pelo Artigo V da Constituição Federal de 1988. Apesar do amparo legal, esse é um tema é muito controverso como, por exemplo, a Lei Antibaixaria, uma lei do estado da Bahia de 2012.
No artigo V da constituição Federal do Brasil, em seu inciso IX está escrito: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica independente de censura ou licença". Então as pessoas têm o direito de se expressarem sem intervenção do estado, mas isso não tira a responsabilidade delas.
Um exemplo de uma intervenção estatal foi a Lei Antibaixaria criada no estado da Bahia em 2012. Apesar dessa lei não ser muito supervisionada atualmente, ela consiste em resumo da não contratação pelo poder público de artistas ou músicos que se expressem com letras racistas, de violência contra a mulher, pejorativa, homofóbica, ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas. O que além de ser contra a liberdade de expressão é uma forma de censura que põe em risco a democracia.
Logo a liberdade de expressão é muito importante, mas isso não quer dizer que as pessoas não devem ser responsáveis pela forma que elas se expressam. Por isso, temos o direito de resposta ou se ocorrer alguma injuria ou difamação pode-se também recorrer ao Tribunal de Justiça.
Para que a liberdade de expressão seja respeitada devemos estar atentos a toda forma de censura, interferência do Estado ou da sociedade, para assim garantirmos de fato a livre manifestação do pensamento seja ele qual for.
Por José Marcos de Campos Silva - 2ª Série A
#EuNoCMSP
Língua Portuguesa - Professora Raquel Cordeiro
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